Foi inaugurado na manhã desta sexta-feira, em Santa Vitória do Palmar, no Sul do Estado, o primeiro Centro de Justiça integrado do Brasil. A iniciativa busca aproximar o Judiciário da população, facilitando o acesso a diferentes serviços, instalados em um mesmo endereço, otimizar o uso dos prédios da Justiça e fortalecer a atuação integrada com outras instituições. O Centro de Justiça conta com unidades dos tribunais Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), além do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.
Participaram da solenidade o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, o governador Eduardo Leite e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado desembargador Alberto Delgado Neto, que ressaltou a importância da harmonia entre os poderes e instituições. Ele lembrou que a autonomia, prevista na Constituição, exige integração entre os órgãos, e não visões isoladas. “A população pede maior eficiência e menor custo no serviço”, observou.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Ricardo Martins Costa explicou que a ideia da criação de centros de Justiça foi impulsionada a partir da enchente de 2024. “Naquele momento, tivemos cinco tribunais do Estado que pararam, literalmente, por causa das águas subindo, e criamos um grupo para trabalhar junto, em função do enfrentamento das dificuldades, que eram as mesmas”, relembrou. Ele contou que o projeto se concretizou a partir da necessidade do município de Estrela, naquela época, e agora se consolidou. “Vai repercutir em todo o país, pela importância disso, pois o Judiciário é dividido por matérias, como trabalhista, penal, entre outros, e estamos reunindo tudo em um único prédio. Além da economia, talvez o mais importante é que irá propiciar à sociedade um acesso pleno à Justiça.”
Delgado Neto também reforçou a união do Judiciário durante a calamidade. “Este projeto teve um ganho muito grande de força com as enchentes no Rio Grande do Sul, através da formação do Comitê de Tribunais sediados no Estado.” O próximo Centro de Justiça deverá ser instalado em Eldorado do Sul, em knowledge ainda a ser definida. “Hoje, em função da virtualização, o espaço utilizado é menor e, dessa forma, a gente consegue adequar a presença de todos em um mesmo native, reduzindo custos e facilitando a vida dos nossos jurisdicionados”, destacou.
Técnica e imparcialidade
De acordo com Barroso, a legitimidade do Judiciário não decorre do voto standard, mas sim da competência técnica e imparcialidade. Segundo ele, é a alternativa da humanidade ao emprego da força física. “As pessoas colocam seus argumentos e suas razões. Além do compromisso de resolvermos os litígios que ocorrem na sociedade e de promovermos a paz social.” O ministro lembrou que, há pouco mais de um ano, esteve no RS, após a tragédia climática, e destacou a mobilização de solidariedade que se seguiu. Barroso contou que, a partir de uma conversa com magistrados, surgiu a ideia de transferir recursos de penas pecuniárias para auxiliar o Estado. “O Conselho Nacional de Justiça, em um movimento nacional, transferiu R$ 200 milhões para a conta da Defesa Civil do RS.” Além de destacar a alegria de estar na cidade, Barroso falou sobre o momento diferenciado e especial do Judiciário. Ele defendeu a política feita com integridade e idealismo.
O governador ressaltou que, além da economia e da praticidade, outro ponto positivo do centro integrado é a convivência. “Quando as pessoas convivem mais, os extremos prosperam menos. A moderação se impõe na medida que a convivência exige que as pessoas compreendam o outro e entendam o seu lugar, e assim possam ter mais empatia”, destacou. Leite acredita que o convívio reforça o caráter plural e diverso da sociedade brasileira, tornando o novo centro não apenas uma solução estrutural, mas um espaço para o fortalecimento da democracia e construção de vínculos sociais.
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