Bancada de Mato Grosso do Sul registrou dois votos favoráveis e texto segue para sanção
Ainda na noite desta quarta-feira (17), o Senado aprovou o projeto que reduz em 10% os incentivos fiscais federais. O texto também aumenta a tributação das empresas de apostas on-line, conhecidas como bets, e das fintechs. A votação ocorreu no Plenário, em Brasília, com 62 votos favoráveis e seis contrários.
O Senado Federal aprovou projeto que reduz incentivos fiscais federais em 10% e aumenta a tributação sobre empresas de apostas on-line e fintechs. A medida, que recebeu 62 votos favoráveis e seis contrários, segue para sanção presidencial como parte do esforço governamental para ajustar as contas públicas. O texto prevê aumento escalonado na tributação das bets, chegando a 15% em 2028, e eleva o Imposto de Renda sobre juros de capital próprio para 17,5%. Ficam preservados benefícios para a Zona Franca de Manaus, Simples Nacional, cesta básica e programas sociais como Minha Casa, Minha Vida e Prouni.
A proposta aprovada é o PLP (Projeto de Lei Complementar) de nº 128/2025. Com a decisão, o texto segue para sanção da Presidência da República. A matéria integra o esforço do governo federal para ajustar as contas públicas.
A bancada de Mato Grosso do Sul registrou dois votos favoráveis. Tereza Cristina (PP) e Soraya Thronicke (Podemos) apoiaram o projeto. O senador Nelsinho Trad (PSD) não compareceu à votação.
Ao se manifestar, Tereza Cristina alertou para possíveis reflexos no preço dos alimentos. Ela afirmou que incentivos ao agronegócio estimulam a produção e ajudam na segurança alimentar. Mesmo com a ressalva, a senadora votou a favor da proposta.
O relator do projeto no Senado foi Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional. Ele apresentou parecer favorável e defendeu mudanças no modelo de concessão de benefícios fiscais. Para o senador, a revisão periódica evita distorções e amplia o controle dos gastos tributários.
Randolfe afirmou que a redução dos incentivos busca mais transparência na política fiscal. Segundo ele, o país precisa avaliar se as renúncias cumprem o papel social esperado. O senador também citou a necessidade de responsabilidade fiscal para reduzir desigualdades.
O projeto prevê corte linear de benefícios ligados a diversos tributos federais. A lista inclui PIS, Cofins, IPI, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e CSLL. A regra alcança ainda incentivos sobre importação e contribuições previdenciárias patronais.
Apesar do corte, o texto mantém uma série de exceções. Ficaram fora da redução a Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional e os produtos da cesta básica. Programas como Minha Casa, Minha Vida e Prouni também não sofrerão impacto.
Benefícios concedidos por prazo determinado e já cumpridos não entram no corte. O texto preserva ainda incentivos ligados a entidades filantrópicas e a políticas industriais específicas. Caberá ao Executivo regulamentar as exceções previstas.
A proposta também altera a tributação das bets de forma escalonada. A alíquota sobe dos atuais 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. Metade da arrecadação further será destinada à seguridade social e a outra metade a ações de saúde.
Outro ponto do projeto é o aumento do Imposto de Renda sobre juros de capital próprio. A alíquota passa de 15% para 17,5%. O texto também eleva a CSLL paga por fintechs e outras instituições financeiras, com percentuais progressivos até 2028.
Durante a discussão, senadores da oposição criticaram o aumento de tributos. Eles afirmaram que a medida pode pressionar setores produtivos da economia. Parlamentares favoráveis defenderam o corte de incentivos como forma de equilíbrio das contas públicas.
